segunda-feira, 26 de setembro de 2011

Portugal e os Americanos (i)

Escrito por Miguel Bruno Duarte





S. Pedro (Vaticano).




«O que está em discussão é saber a razão porque os embustes comunistas se difundem com tão surpreendente rapidez e se infiltram, clandestinamente, em todos os países, dos mais pequenos aos maiores, e independentemente do grau da sua civilização ou da sua situação geográfica. Certamente, é porque existe uma ciência propagandística, criminosa. Jamais a memória dos homens recorda uma propaganda tão penetrante. E tal propaganda provém de um Centro único; adapta-se, habilmente, às situações particulares de todos os povos: utiliza enormes meios financeiros, inúmeras organizações, frequentes congressos internacionais, tropas compactas e disciplinadas. Esta propaganda recorre aos jornais, cinemas, rádio; utiliza ainda escolas elementares e universidades; penetra pouco a pouco, em todos os meios, inclusive os melhores que, porventura, não se aperceberam do veneno que corrompe, cada vez mais e lamentavelmente, os espíritos e os costumes. É o exército de Satanás sobre a Terra. De certa forma é o próprio Satanás, o inimigo de Deus e dos seus filhos».

Papa Pio XI («Divini Redemptoris»).





Portugal e os Americanos


No livro intitulado Nixon e Caetano, Freire Antunes, um investigador universitário especializado nas relações entre os Estados Unidos e Portugal, averba que o 25 de Abril de 1974 se dera ao abrigo de uma canção-código (Grândola Vila Morena), «em imitação do que tinham feito as tropas de Augusto Pinochet no Chile» (1). Por outras palavras, o modelo revolucionário fora inspirado, ainda que num contexto de sinal ideológico contrário, no «Libro Blanco editado em Santiago para justificar o derrube de Allende». Ou seja: se em Portugal a revolução visara implantar o comunismo, no Chile dera-se uma contra-revolução para, nos termos de uma ditadura militar, debelar a sangria comunista.









Não fora, pois, por acaso que poderes e organizações internacionais estivessem inteiramente concertados para, independentemente do regime existente, pôr fim a oitocentos anos de História Pátria. E quem, na verdade, sofreu o desapiedado golpe foram os Portugueses cuja missão, por mais imperfeita que fosse na realidade vivida, era, de facto, uma missão de ordem essencialmente espiritual. Tanto assim que, a não intervirem ilícita, abusiva e criminosamente tais poderes internacionais, nem sequer teria havido uma revolução em Portugal.

De resto, a historiografia marxista invasora de escolas e universidades omite que a Europa nórdica tenha directamente agido e conspirado para, a par da ONU e da União Soviética, lançar fogo ao Ultramar Português com base no financiamento de acções terroristas. É, no entanto, sabido que a Suécia, a Noruega e a Dinamarca financiaram a Frelimo, tal como, no âmbito da Igreja Católica, viera à tona uma estranha solidariedade para com o ambiente internacional alarmista, conforme se segue:

«Os protestos na comunidade internacional não cessaram. O Papa Paulo VI solidarizou-se em Julho com missionários espanhóis que tinham escrito o relatório [sobre o massacre de Wyriamu]. O Secretário-Geral das Nações Unidas, Kurt Waldheim, recebeu Hastings em Nova Iorque e mostrou-se indignado com os genocídios. O Ministro dos Negócios Estrangeiros da Suécia, Krister Wickman, anunciou em Agosto a duplicação do financiamento à FRELIMO. Willy Brandt reconheceu oficialmente em Setembro o movimento de Samora Machel. Entretanto, os pelotões da FRELIMO, passaram a manejar rockets de 122 mm, de origem soviética, tentavam bloquear a linha de comunicação Beira-Salisbúria e praticavam o assassinato selectivo de líderes tribais favoráveis a Portugal» (2).



Paulo VI na ONU






Consequentemente, enquanto a Frelimo, com a morte de Eduardo Mondlane, conjugava o apoio político e militar proveniente de Moscovo e Pequim com significativas aproximações a Washington, as nações nórdicas, nomeadamente a Suécia, constituíam a «fonte de apoio material no Ocidente» (3). Quanto ao Vaticano, o Papa Paulo VI, aliado à pressão maquiavélica da ONU e à propaganda terceiro-mundista da União Soviética, colaborou com o inimigo ao receber em Roma, em sinal de reconhecimento político e independentista, os dirigentes rebeldes Amílcar Cabral, do PAIGC, Agostinho Neto, do MPLA, e Marcelino dos Santos, da FRELIMO (4). Quanto à ONU, também se dispôs a receber e a apoiar directamente os dirigentes rebeldes, como no caso de Amílcar Cabral que, inclusivamente, chegou a discursar perante o plenário das Nações Unidas (5).

Não há dúvida de que o PAIGC recebia considerável e significativo armamento da União Soviética, causando ao Exército português crescentes dificuldades defensivas (6), e, por outro lado, também não restam dúvidas sobre «o auxílio prestado pela UNESCO a membros da FRELIMO e do PAIGC, no âmbito de um programa de assistência aos refugiados de guerra» (7). Assim, enquanto a UNITA de Jonas Savimbi, um bacharel formado na Suíça, recebia apoio de Pequim por contrapartida ao apoio soviético ao MPLA (8), Marcelino dos Santos, um intelectual activista formado em Lisboa, bem como Samora Machel, um terrorista treinado em Argel na técnica de guerrilha, protagonizaram, com Uria Simango, um triunvirato cuidadosamente manobrado por Moscovo (9). Nisto, também Eduardo Mondlane mantinha claros contactos com o bloco comunista, muito embora tivesse estudado e ensinado nos Estados Unidos, ou, mais particularmente, na Universidade de Siracusa (10).

Entretanto, é igualmente significativa a sombra da Maçonaria no emergente contexto do destino histórico de Portugal, conforme revela a seguinte passagem:

«O caminho da paz na Guiné era potenciado por dois factores confluentes. Em primeiro lugar, os contactos clandestinos que desde 1970 foram estabelecidos, com o conhecimento de Caetano, entre o comando de Spínola e a direcção do PAIGC. Além da sua consciência sobre a invencibilidade da guerra, Spínola reconhecia o pragmatismo de Cabral, um homem que distinguia a luta nacionalista de sentimentos anti-portugueses e era tido como um “assimilável” pelos arautos da autonomia em África. Spínola estava mesmo fascinado pela estatura política do líder do PAIGC e seu principal inimigo (o mesmo tipo de fascínio que Nguyen Van Giap inspirou a alguns americanos) e começou em 1971 a considerar Cabral “um moderado e um amigo de Portugal”. A abordagem exploratória entre Spínola e o PAIGC, sem carácter regular e obviamente marcada pela desconfiança mútua, conduziu à deliberação do plano de cessar-fogo discutido na reunião do Conselho Superior de Defesa Nacional.

Le Grand Orient de France (GOF).


O segundo catalisador da paz na Guiné era a forte vontade de Senghor em agir como mediador. Poeta de renome, o Presidente da República do Senegal foi paladino de uma nova realidade geopolítica (a Euráfrica), mostrava orgulho na sua ancestralidade lusíada (Senghor é a derivação nativa da palavra “senhor”) e defendia uma convergência de tipo confederal, envolvendo Portugal (na sua dimensão pluricontinental) e o Brasil. Senghor era também um membro da Maçonaria dependente do Grande Oriente de França. Um membro do clandestino Grande Oriente Lusitano diz que a “luz verde” para uma mudança de atitude dos maçons portugueses quanto à independência dos territórios de África foi dada pelo Grande Oriente de França: “Repare, por exemplo, nas posições tímidas que a CEUD defendia, em 1969, acerca do dramático problema africano. A viragem deu-se efectivamente a partir das novas directrizes do Grande Oriente de França. Era então Grão-Mestre Fred Zeller”. A teia multinacional da Maçonaria explica também o maior intervencionismo de Senghor, que começou por incitar as autoridades do Brasil a impulsionarem a projecção da comunidade luso-afro-brasileira. Mais tarde, usando os canais da PIDE/DGS, dado que Lisboa e Dacar tinham cortado relações diplomáticas, propôs a Spínola um encontro no mar, fora das águas territoriais do Senegal e da Guiné. O Governo, a pretexto dos riscos para a segurança pessoal do general, não autorizou a cimeira» (11).

Por outro lado, é verdade que, com a Administração Kennedy, os americanos, no dizer de Oliveira Salazar, estiveram «ingenuamente a fazer o jogo dos russos» (12). Senão vejamos:

«Conquistar “os corações e as mentes” do Terceiro Mundo era uma prioridade de Kennedy. O Presidente transpôs para a luta personalizada com Khruschev o ardor competitivo da sua educação familiar e a sua obsessão de “ser o primeiro”. Perante a multiplicidade de crises em África e na Ásia, e face à popularidade do comunismo, tratava-se de vencer os soviéticos no próprio jogo em que eram mestres: a subversão de países estrangeiros. Na primeira reunião do Conselho de Segurança Nacional, em 1 de Fevereiro, Kennedy ordenou a MacNamara que desse relevo às doutrinas de contra-subversão no programa do Pentágono. Formou-se um Special Group para as questões de insurgency, que incluía Robert Kennedy e Maxwell Taylor, Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, e surgiram os Green Barets, uma força de élite que atingiu rapidamente 12 000 membros. A mobilização foi geral: mais de 10 000 diplomatas americanos e mais de 7 000 estrangeiros receberam cursos de contra-subversão durante a Administração Kennedy. Este novo espírito traduziu-se também na criação do Peace Corps, uma espécie de liga de missionários do idealismo americano, onde se alistaram muitos jovens para acções de humanitarismo em países do Terceiro Mundo» (13).

No que também toca ao apoio americano aos movimentos de guerrilha na África portuguesa, considere-se o seguinte trecho:

«A política dos Estados Unidos em relação a Portugal e às possessões de África foi entre 1961 e 1963 a expressão de dois vectores dramaticamente conflituais. Por um lado, sob iniciativa directa de John Kennedy, um simpatizante da causa emancipalista no Terceiro Mundo, Washington apoiou política e financeiramente movimentos de guerrilha em Angola e Moçambique. O apoio americano, canalizado de forma secreta, recaiu sobre a UPA, mais tarde GRAE e depois FNLA, chefiada por Holden Roberto (14), e também sobre a MANU, antecessora da FRELIMO, liderada por Eduardo Mondlane. No seu esforço para debelar a resistência de Salazar, os Estados Unidos combinaram os ataques públicos à orientação africana de Lisboa, a coacção diplomática e a intervenção clandestina» (15).



Jacqueline Kennedy e Charles de Gaulle




Contudo, uma viragem, por parte dos Estados Unidos, pareceu ocorrer a favor de Portugal quando Oliveira Salazar, a 2 de Março de 1965, recebeu uma figura influente no mundo dos negócios e bastante íntimo dos Kennedy por via do casamento com uma irmã de Jacqueline Kennedy: o príncipe de Radziwill. Entre as várias questões decorrentes da aparente viragem, esteve o fim do «auxílio [americano] a chefes terroristas de Angola ou Moçambique, feito por instituições privadas norte-americanas, designadamente a Fundação Ford», assim como o respectivo apoio na ONU à política portuguesa ultramarina (16). Enfim, isso e muito mais vinha agora sob a forma de uma mensagem que, transmitida pelo secreto intermediário, provinha de Roswell Gilpatric, que, por seu turno, mantinha na Administração Johnson os contactos e a influência de que desfrutara na Administração Kennedy.

Sobre Gilpatric, diz-nos Franco Nogueira que, depois de ter sido, durante três anos, vice-ministro da Defesa da Administração Kennedy, veio a Lisboa, em Agosto de 1964, como emissário americano de «alta categoria, rápido e lúcido», com uma compreensão que excedia a de Anderson enquanto embaixador dos Estados Unidos em Portugal (17). Ora, recebido por Oliveira Salazar, Gilpatric é então convidado, em missão tida por secretíssima, a visitar Angola e Moçambique para observar a acção de Portugal em África e sua respectiva situação no continente africano. E, quanto ao mais, averba Franco Nogueira:

«De retorno de Angola e de Moçambique, concluída a sua visita, Gilpatric está em Lisboa em meados de Setembro de 1964. Confessa-se altamente impressionado. Afirma Gilpatric: há sociedades civilizadas em Angola e Moçambique; é elevado o nível da administração e grande a competência dos técnicos; é forte o moral das tropas; é excelente o sistema de educação; há um sentimento geral de contentamento, sem embargo de críticas ao governo; teve o sentimento de que se trata de sociedades abertas, apesar de cercadas de perigo; há uma boa rede de aeroportos; é tremendo o potencial económico de Angola, enquanto Moçambique é mais território de trânsito e de serviços; e os cônsules americanos em Angola e Moçambique apenas relatavam para Washington o que sabiam agradar ao Departamento de Estado, como comprovou pela leitura dos seus despachos. Quanto a aspectos de segurança? Gilpatric não tem dúvidas de que é preciso traçar e defender um cordão sanitário que passa pelas fronteiras norte de Angola e de Moçambique e que, se não conseguir abranger a República do Congo, tem de incluir pelo menos a Zâmbia, o Malawi, a Rodésia do Sul e toda a demais África Austral. É nesta base que se propõe redigir o seu relatório e elaborar as suas recomendações ao presidente Johnson» (18).

De resto, prossegue Franco Nogueira:

«Regressa a Washington o enviado confidencial do presidente Johnson. Em Lisboa, há a convicção de que, pelas suas ideias e pela sua visão dos acontecimentos e dos interesses dos próprios Estados Unidos, Gilpatric ficou em condições de entender a política africana de Portugal, ou, pelo menos, de a justificar perante o seu governo. E efectivamente o relatório que Gilpatric entrega em Washington é favorável em extremo; não o ocultam altos funcionários da Casa Branca e do Departamento de Estado. Para Gilpatric, aparecem claras as conclusões: do ponto de vista da segurança dos Estados Unidos, a continuação de Angola e Moçambique como parte da Nação portuguesa é preferível a qualquer outra alternativa previsível; o abandono por parte de Portugal criará um vazio perigoso que pode levar a uma confrontação séria entre potências africanas, e não africanas; não há motivo para pensar que a política africana de Portugal se modificará nos tempos mais próximos, nem que tenham qualquer efeito nesse sentido os esforços ou pressões exteriores, ainda que provenientes dos Estados Unidos; a situação económica e social de Angola e Moçambique, no contexto africano, é de franco progresso, e só por si constitui base para uma ulterior autonomia ou independência a longo prazo; e aos Estados Unidos, em face de tudo, cumpre reorientar a sua política e, sem negar os seus princípios, deixar de seguir cegamente a hostilidade afro-asiática contra Portugal. No plano prático, e como sinal de boa-vontade dos dois lados, algumas atitudes poderiam e deveriam ser modificadas: Portugal renovaria as facilidades concedidas nos Açores e encararia outras suplementares; os Estados Unidos levantariam as restrições ao fornecimento a Portugal do material de guerra que este desejasse, ficando Lisboa livre de o usar onde quisesse. No plano interno norte-americano, o relatório Gilpatric provoca a cólera da secção africana do Departamento de Estado, em especial de Mennen Williams e Harriman. Mas tem a receptividade de Rusk, de Ball e, sobretudo, do Conselho de Defesa da Casa Branca. Simplesmente, o presidente Johnson não encontra oportunidade, com os seus conselheiros, de se debruçar sobre o documento Gilpatric: o seu interesse pelas questões de África, se comparado ao de Kennedy, é mínimo: para mais, como candidato que é, está embrenhado na campanha para a eleição presidencial norte-americana, a realizar dentro de semanas. E não são palpáveis as consequências imediatas da viagem de Gilpatric» (19).








Posto isto, compreende-se que Oliveira Salazar tenha, por sugestão do Príncipe Radziwill, escrito uma carta a Gilpatric expondo as duras e objectivas razões das queixas portuguesas no contexto das relações luso-americanas, entre as quais o apoio financeiro aos terroristas por parte de organizações privadas americanas, ou a desinformação e a hostilidade de certos responsáveis americanos quanto à política ultramarina portuguesa. Trata-se, pois, de uma carta bastante reveladora da lucidez de Oliveira Salazar no desconcerto das relações internacionais. De qualquer modo, a testemunhar essa mesma lucidez, estavam «os perigos que – nas palavras de Franco Nogueira – rodeiam o continente», ao agravar-se «de novo a situação no Congo (Léopoldville)». Ou seja:

«Ganham terreno os rebeldes, recompostos das derrotas sofridas, e em Léopoldville o presidente Kasawubu, que nomeara o político catanguês Tschombé para o cargo de primeiro-ministro, entregava-se agora a manobras contra este, havendo notícias de um seu entendimento com aqueles enquanto, por outro lado, alguns chefes do exército nacional pensam num golpe que lhes dê o poder. Tshombé ausenta-se do Congo, passa em algumas capitais africanas, e a Lisboa chegam notícias de que, em desespero de causa, o primeiro-ministro está pronto a um acordo com os rebeldes que incluiria mesmo um entendimento com os grupos terroristas que têm atacado o Norte de Angola. Em Lisboa, há notícia, de fontes internacionais, de que por detrás de Kasawubu e dos militares estão americanos, cujo objectivo seria o de promover o regresso ao poder do grupo de Binza, ou seja dos políticos de velha guarda como Adoula, Ileo, Bomboko, outros ainda. De todos os modos, consultados os ministros competentes, Salazar resolve a suspensão de toda a ajuda portuguesa ao governo de Tshombé; e seja qual for a evolução futura da política congolesa, parece que Lisboa terá de adoptar a maneira dura – bloqueio da foz do Zaire, corte de comunicações e transportes, suspensão de abastecimentos, perseguição de terroristas para além da fronteira – se quiser que se tornem normais as relações de vizinhança entre Angola e o Congo» (20).

E fica assim registado o que, para todos os efeitos, também foi a penetração operacional da CIA no âmbito pan-europeu da Internacional Socialista, posto que, segundo uma estratégia supostamente anti-soviética, financiava várias fundações, entre as quais a Fundação Friedrich Ebert (21), que, na qualidade de instituição dependente do Partido Social-Democrata (SPD) da Alemanha Ocidental, financiava movimentos e partidos socialistas europeus, nomeadamente o partido liderado por Mário Soares e Tito de Morais em 1973. Aliás, agentes operacionais da CIA também os houve infiltrados na PIDE, como, por exemplo, o inspector Abílio Pires, que começara a trabalhar para os americanos com um vencimento mensal de 500 dólares, a ponto, inclusive, de acompanhar Mário Soares à ilha paradisíaca de São Tomé quando este pôs em causa o nome de Portugal a pretexto de um escândalo sexual, também conhecido por ballet rose (22). De resto, na Frelimo houvera igualmente elementos não-comunistas subsidiados pela CIA (23), cuja influência parece ter diminuído com a crescente sovietização de guerrilheiros atiçados contra a soberania portuguesa em Moçambique.








Todavia, não obstante a guerra no Ultramar, Portugal conheceu, entre os anos 50 e princípios de 70, o maior crescimento económico da sua história contemporânea. Tal crescimento coincidiu, pois, com o das economias europeias mais desenvolvidas, crescendo até mais depressa em contexto particularmente próprio (24). As razões do fenómeno podem, sem pretensão exaustiva, ser enumeradas da seguinte forma:

1. Resolução do problema financeiro e monetário na sequência do conflito da I Guerra Mundial.

2. Crescimento económico «disciplinado» com base no equilíbrio do Orçamento de Estado, sem, com isso, estrangular a iniciativa particular.

3. Restrição, mediante o equilíbrio orçamental de Estado, da oferta monetária internacional para financiar os défices, e controlo da inflação ou da emissão do papel-moeda.

4. Baixa das taxas de juro para permitir o investimento agrícola e industrial favorável ao clima de confiança necessário ao investimento empresarial.

5. Crescimento da poupança ora pública (sustentada pelo equilíbrio orçamental) ora privada, acrescida do desenvolvimento do sistema bancário e do recurso às remessas dos emigrantes para permitir a livre circulação de dinheiro com vista a investimentos no sector empresarial.

6. Aumento da qualificação profissional com base no incremento substancial da «escolarização» primária, técnica e liceal, bem como dos postos e regentes escolares instalados em aldeias, igrejas, casas rurais ou lares domésticos aptos para o aprendizado das primeiras letras.

7. Abertura da economia portuguesa à economia europeia, com a adesão de Portugal, na condição de membro fundador, à EFTA (1959).

8. Contida participação no Plano Marshall (1947), o que permitira a Portugal aderir à Organização de Cooperação Económica (OECE), assim como participar  na União Europeia de Pagamentos (UEP), criada em 1950.

9. Acordo comercial, em 1972, com a Comunidade Económica Europeia (CEE).






Enfim, um processo que, em grande medida, só fora possível devido ao facto de, terminada a II Guerra Mundial, Portugal ter podido participar e usufruir do recurso europeu ao livre-cambismo ditado pelo “Acordo de Bretton Woods”. Porém, se quisermos ir mais fundo, basta recuar até ao último conflito mundial cuja extensão e respectivas consequências Oliveira Salazar traçara em 1942:

«Sem ousar prever a extensão do conflito e todas as suas consequências, o governo definiu logo no primeiro momento a atitude que se impunha: manter na medida do possível a normalidade existente, e isso importava na vida económica o emprego dos máximos esforços no sentido da estabilidade da produção e dos serviços, da moeda e do crédito, dos preços, vencimentos e salários.

(…) A actual geração viveu a outra guerra e tem ideia das injustiças, desgastes, anulações de capitais mobiliários, ruínas materiais e morais que se acumularam com se abandonar a economia à mercê dos acontecimentos. Dessa vez parte das culpas puderam ser lançadas ao próprio facto da guerra em que intervínhamos activamente, agora só devíamos ser desculpados naquilo em que os acontecimentos são superiores à vontade dos homens. Não se podia repetir a dolorosa experiência.

Para nos mantermos fiéis à orientação geral da maior estabilidade possível, tornava-se necessário ter mão nos dois elementos donde nascem comummente as perturbações – a moeda e as coisas. Quanto à primeira importava não infringir as regras técnicas com que se defende o seu valor: que se lhes tem obedecido deduz-se do facto de o escudo ser hoje uma das moedas mais estáveis e sólidas de todo o mundo.

(…) Tornou-se evidente que com o sucessivo desaparecimento dos mercados, a diminuição da tonelagem estrangeira ao nosso serviço e a escassez e diminuição da nossa marinha mercante, a economia portuguesa tinha de ser impulsionada em duas direcções: refluir sobre si própria, explorando ao máximo as suas possibilidades, no Continente e nas Colónias –
produzir; tentar manter a estabilidade de condições em nível mais baixo, reduzir ao mínimo o consumo – poupar. Esta a admirável campanha do Ministério da Economia cujos termos se completaram mais tarde, acrescentando ser igualmente necessário organizar e distribuir. E o país lançou-se a trabalhar e viver no ambiente destas preocupações.


Confesso ter poucas vezes visto ideia tão bem compreendida, tão espontaneamente abraçada e seguida com tanto entusiasmo e carinho. Nós fomos sem dúvida favorecidos no que respeita aos géneros agrícolas, por este facto real, ainda que literalmente anti-económico, de que boa parte da nossa agricultura não é industrial, ou para ser mais claro, não trabalha para o lucro, produz para viver pobremente e alegremente gastar o excesso de outras rendas. Isto tinha particular importância no momento em que se teria de produzir mais e mesmo mais caro, sem sensível repercussão nos preços do que viesse ao mercado. Mais que paixão, o vício português da terra fez prodígios: aproveitou-se a gleba, quase até ao centímetro, o jardim, a clareira da mata, o valado, o cômoro: parece nalgumas terras haver andares acima do chão.

Não foi só na agricultura e na pecuária o esforço; nas indústrias independentes do estrangeiro, sobretudo nas minas à busca de combustível, a produção fez progressos consideráveis, ao mesmo tempo que nos serviços públicos ou privados, em casa e na rua, na vida individual e familiar, a palavra de ordem se traduzia em restrições voluntárias, no aproveitamento das coisas inúteis, na disciplina dos consumos. – Produzir! Produzir e poupar!»
(25).

No período do pós-guerra, viria ainda a «esperança de quantos pensavam que o equilíbrio financeiro antecedia o planeamento económico, precursor do socialismo» (26). Quer dizer: o regime de Salazar sustentava um nacionalismo económico cuja intervenção impunha, mediante regras de licenciamento industrial e empresarial, um condicionamento dos mercados praticamente assente numa política de planificação económica (27). Subsecretário de Estado da Educação Nacional entre 23 de Julho de 1949 e 8 de Julho de 1955, bem como Ministro das Corporações e Previdência Social entre 8 de Julho de 1955 e 4 de Maio de 1961, Henrique Veiga de Macedo também discordara do condicionamento industrial como, por certo, testemunham as suas palavras:

«A legislação do condicionamento industrial (…), pelos seus princípios informadores e também pela sua aplicação, teve, enquanto vigorou, influência negativa no natural desenvolvimento da actividade económica do País» (28).

Desse modo, Veiga de Macedo, apontando certos e determinados aspectos do intervencionismo económico, alega o carácter negativo da «manutenção dos organismos de coordenação económica (que, aliás, de corporativos e institucionais ou representativos, nada tinham), para além do período em que circunstâncias especiais, decorrentes da II Guerra Mundial, terão imposto a sua criação». E não menos negativo era ainda o «congelamento dos salários e a contenção no desenvolvimento do trabalho e previdência nos anos do pós-guerra, até que, a partir de 1955, se tornou possível mudar de rumo». De resto, o intervencionismo em causa sempre obedecera a um ideário que, na situação concreta em que fora formado, repelira o socialismo entendido na sua diametral oposição quer ao liberalismo do «deixar correr», quer ao individualismo materialista dele decorrente (29).



Henrique Veiga de Macedo (o 2.º a contar da direita).




Por conseguinte, esse ideário estaria na raiz do nacionalismo económico já de si manifesto nas palavras de Oliveira Salazar:

«Eu sou pelo nacionalismo económico, mas este nacionalismo – tão moderado que para nós é condição e base da melhor cooperação internacional – nem quer dizer socialização, nem caminha no sentido autárquico (que sempre considerei contrário à verdadeira economia), nem se afirma exclusivista em não aceitar ou achar boa a colaboração, aqui e no Ultramar, do capital estrangeiro. Simplesmente penso que as diferentes produções fazem parte integrante da economia nacional com o fim de serem aproveitadas em harmonia com a sua maior utilidade para a vida da população, e que é pelo menos imprudente deixar em mãos estranhas algumas das posições mestras da economia de um país. Acresce que em muitos casos – e precisamente nos mais importantes – a participação capitalista não usa desinteressar-se dos fins e da direcção do empreendimento. Eu sei que se fala muito de internacionalismo económico e de solidariedade e de cooperação entre as nações, mas não posso esquecer que, se há elementos de riqueza ou da produção que não interessam a uma economia estrangeira senão pelos benefícios do seu rendimento, outros tendem a ocupar, ainda no presente momento, dentro dessa economia, o lugar deixado vago na economia nacional. Um país que preza a independência tem de acautelar-se de criar pontos vulneráveis tanto nas suas finanças como na sua economia (28 de Março de 1948)» (30).

Daí a solução inicial e duradouramente preconizada de uma economia autodirigida, em que o Estado, mantendo a iniciativa particular, procura suster a criação de uma previdência social estatizada e, nessa medida, impedir um socialismo de Estado em que a legislação, firmada em direitos, princípios e fórmulas de previdência irreal e abstracta, surge como um perigo ameaçador e destruidor de «conceitos equilibrados, justos, humanos, de riqueza, de trabalho, de família, de associação, de Estado» (31). Logo, previdência, sim, mas na condição de transpor uma democracia destruidora dos «laços do corporativismo antigo que dava aos homens de ofício uma dignidade especial» (32), e, por isso, susceptível de dar azo à missão de uma Nação ora organizada na salvaguarda dos direitos individuais (não individualistas), ora na de uma finalidade nacional superior capaz de harmonizar e defender o homem do campo e o das cidades, o artesão e o industrial, o proletário e o burguês. Enfim, tudo prosseguiria segundo um processo em que ao Estado, à margem da produção económica, caberia o papel de árbitro perante todos os interesses conflituais existentes ou a existir (33).


Notas:

(1) Freire Antunes, Nixon e Caetano, promessas e abandono, Difusão cultural, 1992, p. 346.

(2) Ob. cit., p. 253.

(3) Ob. cit., p. 226.

(4) No que respeita ao financiamento moscovita de organizações internacionais supostamente ligadas à paz e à cooperação entre os povos, vejamos: «Cabral, Neto e Santos [aquando da recepção papal] encontravam-se em Itália a participar na Conferência Internacional de Apoio aos Povos das Colónias Portuguesas, destinada a mobilizar apoios entre organizações e governos da Europa. A União Soviética, através do Conselho Mundial para a Paz e Cooperação, um organismo ligado ao KGB, ajudou a financiar o encontro» (ob. cit., p. 230).






(5) Ob. cit., p. 197. Aliás, este organismo internacional também admitiu o PAIGC como um membro associado das suas agências especializadas Demais, sobre o acolhimento e o patrocínio explícito das Nações Unidas a terroristas ao serviço do comunismo internacional, note-se o caso paradigmático de Fidel Castro e Che Guevara, entre outros. E note-se ainda o facto de, a 2 de Novembro de 1972, a Assembleia Geral das Nações Unidas ter reconhecido, «por 95 votos contra 5, a “legitimidade” das lutas armadas contra Portugal», para além de ter apelado «a todos os países membros para cessarem qualquer tipo de assistência ao Governo de Caetano» (cf. F. Antunes, ob. cit., p. 224). Enfim, tudo se desenrolava já depois do ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Patrício, ter afirmado serem as Nações Unidas uma organização “sem leis e sem regras”. E, se é certo que, aparentemente, houve alguma oposição política de Washington no apoio da ONU aos “exércitos de libertação”, a verdade é que o Fourth Committee acabou por reconhecer «os movimentos de guerrilha como os representantes legítimos dos povos de Angola, Moçambique e Guiné-Bissau», reclamando assim a «imediata transferência de poderes» (cf. ob. cit., p. 225).

(6) Ob. cit., p. 74.

(7) Ob. cit., p. 158.

(8) Ob. cit., p. 142.

(9) Ob. cit., p. 77.

(10) Ob. cit., pp. 58-59.

(11) Ob. cit., pp. 191-192. Curiosamente, foi Ramon de la Féria, um maçon de obediência francesa, quem preparou o encontro entre Melo e Castro e Mário Soares, para que este encabeçasse, enquanto deputado à Assembleia Nacional, as legislativas de 1969 (ob. cit., p. 91).






(12) Cf. José Freire Antunes, Kennedy e Salazar, Difusão Cultural, 1991, p. 169.

(13) Ob. cit., p. 169.

(14) Ainda antes do início da guerra em Angola (Março de 1961), Holden Roberto fora recebido nos Estados Unidos, mais propriamente no Departamento de Estado, em Dezembro de 1960. Posteriormente, fora ainda recebido na embaixada americana em Léopoldville e na delegação dos Estados Unidos junto das Nações Unidas. Mais: por parte da Administração Kennedy, nomeadamente do seu Secretário de Estado, Dean Rusk, foram dadas ordens para, de uma forma discreta, se intensificarem os contactos com o terrorista Holden Roberto.

(15) Cf. Nixon e Caetano, p. 52. Neste contexto, registe-se ainda o seguinte: «A comunidade missionária foi outro canal de penetração da ideologia e dos interesses dos Estados Unidos. Adriano Moreira, durante um encontro em Lisboa, em Abril de 1958, com o então cônsul americano em Luanda, Richard V. Fischer, exprimiu a preocupação de que as actividades dos missionários protestantes em Angola fossem usadas para “fins subversivos”. O diplomata americano retirou da conversa com Adriano Moreira a conclusão de que a Igreja Católica movia uma guerra à influência protestante na África portuguesa e que seria difícil ao governo de Salazar não apoiar a Igreja Católica. (…) A educação básica de líderes nacionalistas angolanos como Holden Roberto, Agostinho Neto, Jonas Savimbi e outros ficou a dever-se aos missionários anglo-saxónicos. Agostinho Neto, filho do pastor metodista Pedro Neto e de uma professora da escola metodista, foi secretário do bispo metodista Ralph Dodge antes de cursar Medicina em Portugal; e a Junta Metodista de Missões Americanas financiou-lhe os estudos superiores. A Igreja Metodista, operando em Angola desde 1885, possuía missões em zonas cruciais – Baixa do Cassange, Luanda, Dembos – e dirigia em 1961 um total de 292 missões, com 42 missionários residentes e 124 pastores africanos, 125 escolas com 140 professores africanos e 10 000 estudantes, um hospital em Quessua e uma clínica em Luanda. Sabe-se que a Cover Up (disfarce público) de missionário era usada por operacionais da CIA em África. Cite-se o caso (não generalizável, embora), do chefe da task force para Angola, John Stockwell, que em 1975 vestiu a pele de missionário. Um dos centros de irradiação das actividades da CIA em Angola, em Março de 1961, era a estação de Léopoldville, a 330 milhas de Luanda» (cf. Kennedy e Salazar, pp. 172-73).






(16) Cf. Franco Nogueira, Salazar, Livraria Civilização Editora, VI, pp. 16-17.

(17) Sobre o “Plano Anderson” - que fora uma «fórmula que satisfizesse a um tempo os interesses e a política norte-americana e persuadisse os portugueses a deslizar por um declive quase insensível mas que os levasse a aceitar os objectivos de Washington» -, salienta Franco Nogueira: «No Departamento de Estado, as sugestões do embaixador eram designadas por Plano Anderson. Mas Lisboa, embora conhecesse as ideias de Anderson, nunca as tomou em suficiente consideração para as olhar como um plano, nem essas ideias foram jamais apresentadas em Lisboa como tal. É quase certo que na altura Gilpatric e Anderson não possuíam conhecimento recíproco do que cada um fazia ou propunha. Lisboa mantinha confidência para ambos os lados» (ob. cit., p. 30).

(18) Salazar, Vol. V., p. 584.

(19) Ob. cit, pp. 585-587.

(20) Salazar, Vol. VI, pp. 25-29.

(21) Cf. J. F. Antunes, Nixon e Caetano, pp. 93-94.

(22) Cf. ob. cit., pp. 94 e 95. Curioso é igualmente o facto de a CIA e dos chefes da PIDE-DGS terem proporcionado a Mário Soares, sob mandato de captura, uma licença de 48 horas em Portugal para o funeral do pai. Um privilégio, aliás, que Mário Soares bem ficou a dever ao zelo policial do regime marcelista, até porque um tal privilégio, só dado às «crianças mimadas e adoradas» (a expressão fora-lhe atribuída por Raul Rego, «um seu velho amigo que atingiu o posto de grão-mestre da Maçonaria»), é obra quando comparada com o facto do Senhor Dom António, bispo do Porto, ter sido proibido de atravessar a fronteira para o enterro da mãe (cf. ob. cit., pp. 91 e 185).

Enfim, talvez tudo isso também passe por uma certa cumplicidade entre Marcello Caetano e Mário Soares, uma vez sabido que ambos teriam dado longas passeatas nos corredores universitários da Faculdade de Direito. E até, porventura, explique porque Marcello Caetano amnistiara, em 1968, Mário Soares cujo pai fora bastante íntimo do falecido sogro do novo Presidente do Conselho (ob. cit., p. 95-96). Mais: Caetano procurou em vão que Soares e sua pandilha fossem eleitos aquando das eleições legislativas de 1969, mas, em contrapartida, conseguira estimular quem, após ter ganho muito dinheiro como «advogado do diabo» e, com esse dinheiro, ter passado o Carnaval no Rio de Janeiro, assim como percorrido as principais capitais da Europa (Bona, Paris, Londres, Roma), tivera ainda o desplante de atacar, nos Estados Unidos, a política ultramarina do Governo português, o qual, não se ficando pelos ajustes, imputar-lhe-ia, num julgamento penal por actividades antipatrióticas, um novo mandato de captura (ob. cit., pp. 184-85).

(23) Cf. ob. cit., p. 134.

(24) Cf. Luciano Amaral, «Convergência e crescimento económico em Portugal no pós-guerra», in Análise Social, vol. XXXIII, n.º 148, 1998.



Oliveira Salazar



(25) Oliveira Salazar, «Defesa económica, Defesa moral, Defesa política», Comunicação ao País, proferida ao microfone da Emissora Nacional, no dia 25 de Junho de 1942, edição do SNI, pp. 6-9.

(26) Álvaro Ribeiro, Memórias de Um Letrado, III, Guimarães Editores, p. 30.

(27) Essa política fora, durante 1953 e 1974, materializada nos chamados Planos de Fomento na direcção do investimento público.

(28) Cf. Jaime Nogueira Pinto, Salazar visto pelos seus próximos, Bertrand Editora, 1993, p. 56.

(29) Cf. As Ideias do Estado Novo (Corporações e Previdência Social), Conferência realizada na noite de 5 de Junho de 1933, no Teatro de S. Carlos, pelo Dr. Pedro Teotónio Pereira, Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social, precedida das palavras pronunciadas por S. Ex.ª o Presidente do Conselho, Dr. António de Oliveira Salazar, que presidiu, pp. 12-13.

(30) O Trabalho e as Corporações no Pensamento de Salazar, Junta da Acção Social, «Biblioteca Social e Corporativa», Publicação n.º 11, Colecção II, Série A – n.º 1, p. pp. 41-42.

(31) As Ideias do Estado Novo (Corporações e Previdência Social), por Pedro Teotónio Pereira, p. 28. Demais, Salazar, quando entrevistado por António Ferro em 1933, diz de sua razão: «Esse socialismo de Estado, que muitos apregoam e aconselham como um regime avançado, seria, na verdade, o sistema ideal para lisonjear o comodismo nato e o delírio burocrático do comum dos portugueses. Nada mais cómodo, mais garantido, mais tranquilo, do que viver à custa do Estado, com a certeza do ordenado no fim do mês e da reforma no fim da vida, sem a preocupação da ruína ou da falência. O socialismo de Estado é o regime burguês por excelência. A tendência para esse regime, entre nós, deve, portanto, procurar-se mais no fundo, falho de iniciativas, da nossa raça do que noutras preocupações de ordem social. O Estado não paga muito mal e paga sempre. É-se desonesto, além disso, com maior segurança, com segura esperança de que ninguém repare. As próprias falências, os desfalques, as irregularidades, se há compadres na governação, são facilmente abafados e os "deficits" cobertos – regalia única! - pelos orçamentos do Estado. As iniciativas, por outro lado, não surgem, não progridem porque o patrão é imaterial, quase uma imagem. As coisas marcham com lentidão, com indolência, com sono» (cf. António Ferro, Salazar, ENP, 1933, pp. 64-65).

(32) Ob. cit., p. 25.

(33) Sobre este ponto, adianta ainda Oliveira Salazar: «O Estado deve manter-se superior ao mundo da produção, igualmente longe da absorção monopolista e da intervenção pela concorrência. Quando pelos seus órgãos a sua acção tem decisiva influência económica, o Estado ameaça corromper-se. Há perigo para a independência do Poder, para a justiça, para a liberdade e igualdade dos cidadãos, para o interesse geral em que da vontade do Estado dependa a organização da produção e a repartição das riquezas, como o há em que ele se tenha constituído presa da plutocracia dum país. O Estado não deve ser o senhor da riqueza nacional nem colocar-se em condições de ser corrompido por ela. Para ser árbitro superior entre todos os interesses é preciso não estar manietado por alguns (16 de Março de 1949)» (in O Trabalho e as Corporações no Pensamento de Salazar, p. 161). Este trecho e o que ora se segue, é, aliás, a expressão sui generis do liberalismo económico de Salazar: «Sou absolutamente hostil a todo o desenvolvimento de actividade económica do Estado em todos os domínios em que não esteja demonstrada a insuficiência dos particulares. Admito, sim, e procuro a cada momento desenvolver a intervenção dos poderes públicos na criação de todas as condições internas ou externas, materiais ou morais, necessárias ao desenvolvimento da produção. Essa intervenção é, mercê de dificuldades da época e dos problemas postos pela economia moderna, não só necessária, como cada vez mais vasta e complexa. Qualquer economia nacional que se encontrasse desacompanhada e desprotegida soçobraria em pouco tempo. Mas isto dificilmente se pode chamar socialismo de Estado» (cf. António Ferro, Salazar, pp. 65-66).



Oliveira Salazar e António Ferro




Continua


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